Foto: Divulgação / Conjur.com.br
Juiz condena clínica veterinária após morte de cachorro durante banho, reconhecendo dever de zelar pela segurança do animal sob custódia temporária. A decisão do juiz Reginaldo Garcia Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF), estabelece um precedente importante sobre responsabilidade em serviços de higienização pet.
Destaques Rápidos
- 70% dos acidentes em banho de pets poderiam ser evitados com supervisão constante
- 1 a cada 5 clínicas veterinárias ainda carece de protocolo de segurança específico
- Condenações por morte de animais em serviços de higienização aumentaram 15% nos últimos 3 anos
Papel da clínica veterinária na segurança do animal
A responsabilidade da clínica veterinária decorre do princípio da custódia temporária, onde o estabelecimento assume o controle do animal e, consequentemente, o dever de proteção. A ausência de medidas preventivas pode configurar negligência, tornando o responsável sujeito a indenizações civis.
Direitos do Consumidor e do Pet
Donos de animais esperam segurança e cuidado durante serviços como banho e tosa. A jurisprudência tem evoluído para garantir que o bem-estar do pet seja priorizado, exigindo das empresas transparência e adoção de protocolos de emergência.
Prevenção e Boas Práticas
Para evitar riscos, recomenda-se que clínicas invistam em treinamento de staff, equipamentos de segurança e planos de ação para imprevistos. A fiscalização regular também ajuda a reduzir incidentes e proteger a reputação do estabelecimento.
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Por Marcos Couto.