Foto: Divulgação / Hardware.com.br
A Sony perdeu uma ação na Justiça brasileira após um consumidor comprar jogos na PlayStation Store com promessa de acesso no PS Vita e não receber o suporte prometido para o console portátil.
Destaques Rápidos
- Decisão judicial favorável a consumidor brasileiro contra a Sony.
- Compra envolveu três títulos digitais anunciados com suporte cross-buy.
- Justiça determinou reparação por erro de informação na loja virtual.
Entenda o caso envolvendo a PlayStation Store
O consumidor adquiriu três jogos digitais acreditando que teria acesso às versões para PlayStation 4 e PS Vita, conforme anunciado na plataforma. No entanto, ao tentar realizar o download no console portátil, percebeu que os títulos não estavam disponíveis para o aparelho.
Diante da recusa da empresa em resolver a situação administrativamente, o jogador recorreu ao Poder Judiciário. A decisão reconheceu a falha nas informações prestadas pela fabricante do console.
Direitos do consumidor em jogos digitais
A sentença reforça a obrigação das empresas em cumprirem com as informações prestadas no momento da venda. De acordo com a legislação brasileira, qualquer oferta veiculada em plataformas virtuais deve ser honrada integralmente.
O caso abre um precedente importante para a comunidade gamer no Brasil, ressaltando a responsabilidade das lojas digitais sobre o conteúdo ofertado aos usuários.
A decisão garantiu o ressarcimento e o cumprimento das obrigações com o consumidor prejudicado pela publicidade incorreta.
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