Foto: Divulgação / Globo
A telemedicina não pode ser utilizada para exames ocupacionais admissionais ou demissionais em todo o Brasil por determinação judicial recente.
Destaques Rápidos
- Decisão liminar atende a um pedido direto do Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Proibição abrange exames admissionais, periódicos, demissionais e de retorno.
- Multa diária prevista em caso de descumprimento da medida judicial.
Impactos da decisão sobre a telemedicina no trabalho
A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar proibindo a multinacional GI Group Brasil de realizar exames ocupacionais à distância. O entendimento judicial reforça a necessidade de exame físico presencial para atestar as condições de saúde dos colaboradores.
A prática de aplicar telemedicina em avaliações admissionais vinha sendo contestada por entidades médicas e fiscais do trabalho. Segundo a ação, a ausência de avaliação física direta pode mascarar doenças laborais pré-existentes.
Riscos apontados pelo Ministério Público do Trabalho
O MPT destacou que a substituição de consultas presenciais por consultas digitais nesse contexto compromete a segurança do trabalhador. A avaliação ocupacional exige testes clínicos detalhados que ferramentas remotas ainda não conseguem suprir.
Dessa forma, a empresa fica impedida de homologar atestados emitidos remotamente em território nacional sob pena de pesadas multas. A decisão pode criar jurisprudência rigorosa para outras companhias do setor de recursos humanos e saúde corporativa.
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